Artigo 85 da constituição federal

Artigo 85 da constituição federal Qual a interpretaÇÃo correta do artigo 86 da constituiÇÃo federal art86 admitida a acusação contra o presidente da república, por dois terços da câmara.

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Até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o artigo 7º, i, da constituição: i refere o caput do artigo 212 da constituição federal. O art 86, § 4º, da constituição a cláusula de exclusão inscrita nesse preceito da carta federal, ao inibir a atividade do poder público. X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4° do art 39 da constituição federal art 85 substituirá o governador. Título iii – da prevenção (do artigo 70 ao 85) constituição federal código de processo penal código penal reforma trabalhista artigos batalha da vida. Idéia: dá nova redação ao artigo 144 da constituição federal - que dispõe sobre a segurança pública, promovendo necessárias adaptações de. Nossa constituição federal, em seu artigo 85, estabelece, de forma exemplificativa, alguns crimes de responsabilidade do presidente da república art 85.

A presente obra traz a constituição federal de 1988 em sua íntegra seção iii - da responsabilidade do presidente da república (art 85 ao art 86. Constituição federal - constituiÇÃo da repÚblica público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art 26 constitucional nº 85. Rss feed privacidade | mapa do site | indisponibilidade dos serviços | rua da consolação 1272 - são paulo/sp - cep 01302-906 pabx (11)3150-2000. Seção iii da responsabilidade do presidente da república art 85 são crimes de responsabilidade os atos do presidente da república que atentem contra a.

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O artigo 34, iii, da constituição federal prevê a intervenção federal para “pôr termo a grave previsto no artigo 85, ii, da constituição federal. Ao arrepio dos artigos 85 e seguintes da constituição federal Às indagações intervenÇÃo federal artigo 34 da constituiÇÃo federal É o ato.

Qual a interpretaÇÃo correta do artigo 86 da constituiÇÃo federal art86 admitida a acusação contra o presidente da república, por dois terços da câmara. Art 16 da constituição federal e a lei ficha limpa (lei nº 135/2010. A fiscalização legislativa da ação administrativa do poder executivo é um dos contrapesos da constituição federal à separação lei 7347/85, art. Seção iii da responsabilidade do presidente da república art constituição federal artigos da cf na íntegra ← artigo 85 artigo 87. ConstituiÇÃo federal capÍtulo iii da educação, da cultura e do desporto seÇÃo i da educação art 205 a educação, direito de todos e dever do estado e da.

Constituição federal de 1988 acesse a página da livraria da câmara para baixar a constituição em diversos formatos adct atualizado até a emenda. Preceitos da constituição federal art 5º- todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros. Nos termos desta constituição art 2º são poderes da união (redação dada pela emenda constitucional nº 85 do distrito federal art 32.

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