Classificação dos atos

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Atos administrativos gerais atos administrativos gerais ou regulamentares: são aqueles expedidos sem destinatários determinados, com finalidade normativa. Questão de direito administrativo classificação dos atos administrativos, espécies de ato administrativo, atos administrativos. Conceitua-se ato processual, evidenciando-se que os atos processuais podem ser praticados por diversos sujeitos no decorrer do processo, traçando-se a. Atos administrativos parte 1 todos os direitos reservados a comercialização não autorizada desta obra, por qualquer meio, eletrônico ou reprográfico, ainda que. Classificação dos atos administrativos 23 espécies de atos administrativos 24 requisitos do serviço público e direitos do usuário 25. Classificação dos atos processuais os atos processuais podem ser classificados usando-se: 1 critério subjetivo= tendo em vista aquele que pratica o ato: a.

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Atos administrativos atos administrativos - conceito e classificação conceito e classificação - curso de direito administrativo. Neste vídeo, o prof eduardo tanaka ministra a parte 2 da aula sobre a classificação dos atos administrativos - atos simples. A primeira classificação que faremos é em atos vinculados e discricionários os atos administrativos vinculados, são aqueles que não permitem.

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Atos punitivos: são aqueles que extinção natural (extingue-se pelo natural cumprimento do ato) ou por retirada do ato na classificação abaixo revogação. Quanto aos efeitos, os atos administrativos podem ser classificados em atos constitutivos, declaratórios e enunciativos nos atos constitutivos, administração.

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